Neste curso, você conhecerá os conceitos de menor e aprendiz, além de compreender o que caracteriza o trabalho infantil. Serão abordadas a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as legislações vigentes, tipos de contratos, obrigações do empregador e direitos trabalhistas.
Também serão tratados temas como proibições, casos especiais, rescisão de contrato e outras questões essenciais para a correta aplicação da legislação.
Entre os conteúdos abordados estão:
Conceitos de menor e aprendiz;
Definição e implicações do trabalho infantil;
Importância e aspectos do ECA;
Tipos de contrato e obrigações do empregador;
Direitos trabalhistas e proibições;
Casos especiais e rescisão de contrato.
Carga horária:
O curso possui 80 horas de conteúdo certificado.
Caso seja concluído em menos de 5 dias, a carga horária válida será de 10 horas, conforme previsto em nossos termos de uso.
Pedro Benatto é Doutor, Mestre e Graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Civil. Pedro possui ampla experiência como advogado, professor e coordenador universitário. Além disso, é membro do conselho avaliador da Revista Buriti - Direito e Sustentabilidade e foi instrutor da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
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